Lei obriga uso de farol baixo durante o dia em estradas do país.

Publicado em: 31 de maio de 2016.

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Descumprimento será considerado infração média, com multa (atualizada) de R$ 130,16

O presidente interino, Michel Temer, sancionou nesta semana a lei 13.290/2016, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras. De autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), a norma tramitava desde o ano passado e foi aprovada pelo Senado em abril.

Entretanto, Temer vetou o artigo que torna o efeito da lei imediato, estipulando prazo de 45 dias para que ela entre em vigor.

Descumprimento será considerado infração média, que atualmente incide em quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 85,13. Entretanto, com a nova tabela de multas prestes a entrar em vigor nos próximos meses, o valor deve saltar para R$ 130,16.

Segundo o criador da legislação, que foi policial rodoviário federal durante 20 anos, a medida “é bastante simples e irá aumentar a segurança nas estradas, contribuindo para a redução de acidentes frontais e salvando inúmeras vidas”.

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De acordo com o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), autor de projeto parecido que tramitou no Congresso, a “baixa visibilidade ainda é uma das principais causas de colisões nas estradas”. “Os condutores relatam que, muitas vezes, não conseguem visualizar o outro veículo a tempo de tentar uma manobra defensiva”, relatou.

Há discordâncias. Fernando Calmon, engenheiro automotivo e colunista de UOL Carros, já apontou diversas inconsistências no projeto. “Essa exigência começou nos países nórdicos, onde há grandes períodos do ano com poucas horas de luz natural. Só que o Brasil é um país de alta incidência solar”, argumentou.

“Nem se tem ao certo uma delimitação clara de onde começa ou termina uma rodovia. Além disso, o simples farol baixo está longe de resolver a questão da visibilidade. Nos EUA, com sua megafrota de 260 milhões de carros e diversidade climática muito maior, o conceito de uso não obrigatório permanece após avaliações profundas por anos”, seguiu.

Calmon também destacou que a lei desconsidera vários estudos sobre o assunto, inclusive o uso da solução muito mais moderna e recomendável para a condição de luz diurna: o LED. Apesar de já fazer parte de modelos mais baratos, como Hyundai HB20 e Peugeot 208, o LED ainda não é obrigatório no país.

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Fonte: carros.uol.com.br

 


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